Política de Privacidade
Política de Privacidade – 1º Tabelionato de Notas de Toledo/PR
O 1º Tabelionato de Notas de Toledo/PR respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
1. Dados Coletados
- Dados pessoais: nome, e-mail, telefone, CPF, dados de documentos enviados via formulários.
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização aproximada, registros de acesso.
- Dados necessários à prestação de serviços notariais: conforme exigido por lei e normas da Corregedoria.
2. Finalidade do Tratamento
- Atendimento a solicitações feitas via site (ex.: pedidos de contato, dúvidas).
- Execução de serviços notariais (escrituras, reconhecimentos, procurações etc.).
- Cumprimento de obrigações legais e normativas.
- Segurança, prevenção a fraudes e manutenção de registros obrigatórios.
- Comunicação institucional, quando autorizado.
3. Compartilhamento
- Órgãos públicos e entidades reguladoras (ex.: CNJ, Receita Federal, Corregedoria).
- Empresas parceiras de tecnologia e hospedagem, contratadas para suporte ao site.
- Terceiros apenas quando houver obrigação legal ou consentimento do titular.
4. Direitos do Titular
- Confirmação do tratamento de seus dados;
- Acesso, correção ou exclusão de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Portabilidade de dados, nos termos da lei.
5. Armazenamento
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e normativas, em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas.
6. Alterações
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada em nosso site.