E-Notariado

O que é o E-Notariado?

O E-Notariado é o serviço de autenticação e assinatura digital de documentos de forma online, realizado por meio de videoconferência com a presença do tabelião, conferindo validade jurídica aos atos notariais.
Esse serviço inovador permite a formalização de documentos de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento físico ao cartório.

Quando usar o E-Notariado?

  • Assinatura digital de documentos quando as partes não podem comparecer presencialmente.

  • Procuração e outros documentos que exigem firmeza jurídica e que possam ser assinados digitalmente.

  • Testamentos e contratos de natureza diversa, quando todas as partes estão de acordo com o conteúdo.

  • Atos administrativos e jurídicos para empresas ou pessoas físicas que não estão na mesma localidade.

Como funciona o E-Notariado (passo a passo)

1. Agendamento da videoconferência:

Solicite a data e hora para o serviço de E-Notariado. Defina qual documento será assinado e verifique os requisitos.

2. Envio de documentos:

Envie os documentos que precisam ser assinados (via e-mail ou plataforma indicada) e documentos pessoais para verificação de identidade (RG, CPF ou CNH).

3. Videoconferência com o tabelião:

O tabelião realizará a videoconferência, onde ele validará a identidade das partes e assinará digitalmente os documentos com certificado digital.

4. Assinatura do documento:

Após a conferência, o tabelião assina o documento com assinatura digital e hash. O documento é enviado para as partes por e-mail.

5. Registro do documento:

O documento é registrado no cartório com validade jurídica e pode ser consultado por meio de código QR ou hash, garantindo total segurança e rastreabilidade.

Sessões Técnicas

1) Tipos de documentos passíveis de assinatura digital

  • Contratos e acordos: podem ser de compra e venda, prestação de serviços, locação, etc.

  • Procuração: transferência de poderes para outras pessoas, desde que todas as partes concordem.

  • Testamentos: nos casos permitidos por lei, para garantir disposições póstumas.

2) Validade jurídica da assinatura digital

A assinatura digital tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física e está em conformidade com as normas legais (mediante uso de certificado digital válido).

O documento pode ser consultado e verificado por meio de código QR ou hash gerado, garantindo segurança e autenticidade.

3) Segurança e privacidade

  • O processo é realizado via videoconferência, com registro em plataforma segura.

  • Utilizamos assinatura digital com certificados reconhecidos legalmente.

  • Certificação do documento e rastreabilidade por meio de código QR ou hash para garantir sua integridade e autenticidade.

4) Limitações do E-Notariado

  • Não é aplicável em documentos judiciais que exigem outros procedimentos legais.

  • Somente documentos que não exigem a presença física do signatário podem ser processados via E-Notariado.

Boas práticas (evite retrabalho)

  • Verifique a compatibilidade de seu dispositivo: teste a câmera e o microfone antes da videoconferência.

  • Documentos prontos e legíveis: envie os documentos no formato PDF ou imagem de boa qualidade.

  • Comunique-se com antecedência: entre em contato para confirmar data e horário e garantir que todos os participantes estejam disponíveis.

Documentos necessários (lista-base) A lista pode variar conforme o caso. Leve o que tiver; nós orientamos o restante.

(se não constar no documento).

(se necessário para o tipo de documento).

Do requerente
(pessoa jurídica)

contrato/estatuto social e última alteração/ata.

(administrador, diretor, procurador) e documentos do representante.

Está com dúvidas?

(45) 98415-1405

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Documentos digitais: tenha os documentos prontos (contratos, procurações, etc.).

  • Identidade válida: RG, CPF ou CNH para as partes.

  • Câmera e microfone funcionais: durante a videoconferência, a identificação da parte será feita via imagem e áudio.

Você pode assinar contratos, procurações, testamentos, certidões e outros documentos de natureza jurídica ou administrativa.

Não. O serviço é acessível de qualquer lugar do mundo, desde que você tenha acesso à internet e uma câmera e microfone funcionais.

A assinatura digital realizada pelo tabelião tem validade jurídica plena, com a mesma força de uma assinatura física. Os documentos são registrados e podem ser consultados a qualquer momento.

Vantagens de realizar no 1º Tabelionato

Segurança jurídica

com certificado digital reconhecido.

Rapidez:

assinatura sem necessidade de deslocamento físico.

Praticidade:

acesse o serviço de qualquer lugar do mundo.

Rastreabilidade:

todo o processo de assinatura fica registrado e auditável via QR code ou hash.

Quer assinar seus documentos digitalmente com segurança?

Agende sua videoconferência para e-Notariado com o 1º Tabelionato de Notas de Toledo. Estamos prontos para atendê-lo rapidamente e com total validade jurídica.